ATENÇÃO!ESTE PODCAST ESTÁ DESATUALIZADO.PORTANTO ALGUNS ARQUIVOS anteriormente postados PODEM NAO MAIS REFLETIR A LEGISLAÇÃO ATUAL

25-07-08

Hoje deixo o direito de lado e faço comentários a respeito do podcast das pessoas que costumo ouvir. Obrigado pela visita

Fazendo uma mudança no esquema do podcast, agora passar a analisar as leis novas que estão surgindo, já que não me lembro de nenhum e-mail interessante para comentar. Se você tiver algum é só me mandar. Vou analisar a lei 11.300/06 que trouxe novas regras para as eleições no país. E aí, será que elas já são válidas para este ano ou irá prevalecer o Princípio da Antinomia da lei eleitoral? Será que poderemos ir lá na seção eleitoral com o boné ou a camiseta do partido ou candidato de nossa preferência? Aqui está o link para quem interessar em ler a lei antes de ouvir o podcast. Musica de fundo: funk&swing&samba: sociedade vai bem. Da minha antiga banda mal de família. Obrigado pela visita.

http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/textos/visualizarTexto.html?ideNorma=542139&seqTexto=49553&PalavrasDestaque=

Leia abaixo a íntegra do e-mail e depois ouça o podcast a respeito. Obrigado pela visita.

IPVA
(IMPRIMA E GUARDE)

ESSE VALE A PENA GUARDAR - IPVA -
Olha a gente perdendo o Direito por não utilizar.

SAIBA O QUE É JUSTIÇA VOLANTE E COMO TER A RESTITUIÇÃO
DE IPVA ::: É SEU DIREI TO !! VALE A PENA SABER E DIVULGAR.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a culpa, etc & etc.. O novo número da JUSTIÇA VOLANTE: é 0800-644-2020

Há um serviço público chamado Justiça Volante . Se você se envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. 08006442020.

São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal. Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em seu celular.

IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO. Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que você conhece. Este é o tipo de informação que "é direito do povo", mas que o povo não sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não for, deve ajudar de alguma forma
negativamente para quem tem veículos furtados ou roubados!


SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do
IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo?

Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?

Só fiquei sabendo porque tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos. Veja só:

"Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de 1985 "
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo devido na proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
Par 7. –Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os
direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art12. par 2.).

Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.

Este programa é um resumo que fiz sobre o meu comentário a respeito do e-mail do voto nulo. Música incidental: longitude do cerrado, tocada pela banda Mal de Família, da qual eu era o contra-baixista. Obrigado pela visita.

segue podcast com algumas histórias a mais. Obrigado pela visita. E já adianto que nos próximos programas falarei daquel e-mail que a gente sempre recebe sobre a restituição do ipva de carro roubado e das novas regras para as eleiçoes de 2006. até lá.

esta semana eu já começo deixando o link de um comercial de uma cerveja..ah ao invés de eu falar veja o vídeo e aguarde o meu podcasting a respeito. Até lá

http://www.fnazca.com.br/filmes/336.wmv

Hoje eu disponibilizo um comentário a respeito de um e-mail que vira e mexe sempre ta retornando às nossas caixas de entrada. Trata-se de um caso relacionado a um jovem da cidade de São Paulo, que descobre a traição da noiva com o padrinho de casamento e resolve desmascará-los durante a recepção aos convidados, conseguindo em 02 dias (isso é o que eu chamo de duração razoável de um processo) a anulação de seu casamento. Quais os fundamentos para isso? O que acontece quando alguém da causa para se anular um casamento, será que não dá em nada ou pode ter alguma conseqüência? Isso e algo mais eu trago neste programa. Obrigado pela visita.

eu vou trazer o caso daquele rapaz de são paulo que casou ...bom, vocês já devem conhecer esse email. Se não, aguarde a próxima sexta-feira em que colocarei o caso na íntegra. TAmbém espero já neste programa trazer uma análise daquela propaganda divertidíssima da skol em que o noivo...ah você não sabe??? até lá.

ESTE POD AINDA ESTA EM FASE DE TESTE!!!!!