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    <title>Direito</title>
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    <pubDate>Fri, 10 Jan 2025 02:42:46 +0000</pubDate>
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    <copyright>Copyright 2025 m</copyright>
    <itunes:subtitle>Direito jur&#237;dico Lei justi&#231;a processo decis&#245;es judiciais Bras&#237;lia </itunes:subtitle>
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      <title>Novas regras eleitorais PodN&#186; 06</title>
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        <![CDATA[Fazendo uma mudança no esquema do podcast, agora passar a analisar as leis novas que estão surgindo, já que não me lembro de nenhum e-mail interessante para comentar. Se você tiver algum é só me mandar. Vou analisar a lei 11.300/06 que trouxe novas regras para as eleições no  país. E aí, será que elas já são válidas para este ano ou irá prevalecer o Princípio da Antinomia da lei eleitoral? Será que poderemos ir lá na seção eleitoral com o boné ou a camiseta do partido ou candidato de nossa preferência? Aqui está o link para quem interessar em ler a lei antes de ouvir o podcast. Musica de fundo: funk&amp;swing&amp;samba: sociedade vai bem. Da minha antiga banda mal de família. Obrigado pela visita.

http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.html/textos/visualizarTexto.html?ideNorma=542139&amp;seqTexto=49553&amp;PalavrasDestaque=
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      <pubDate>Tue, 25 Jul 2006 02:00:16 +0000</pubDate>
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      <title>Casamento n&#227;o celebrado!!!! PodN&#186; 03</title>
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        <![CDATA[segue podcast com algumas histórias a mais.  Obrigado pela visita. E já adianto que nos próximos programas falarei daquel e-mail que a gente sempre recebe sobre a restituição do ipva de carro roubado e das novas regras para as eleiçoes de 2006. até lá.]]>
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      <pubDate>Sun, 02 Jul 2006 07:29:13 +0000</pubDate>
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      <title>A vingan&#231;a &#233; um prato frio que &#233; melhor servido em uma festa de casamento PodN&#186; 02</title>
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        <![CDATA[Hoje eu disponibilizo um comentário a respeito de um e-mail que vira e mexe sempre ta retornando às nossas caixas de entrada. Trata-se de um caso relacionado a um jovem da cidade de São Paulo, que descobre a traição da noiva com o padrinho de casamento e resolve desmascará-los durante a recepção aos convidados, conseguindo em 02 dias (isso é o que eu chamo de duração razoável de um processo) a anulação de seu casamento. Quais os fundamentos para isso? O que acontece quando alguém da causa para se anular um casamento, será que não dá em nada ou pode ter alguma conseqüência? Isso e algo mais eu trago neste programa. Obrigado pela visita.]]>
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      <pubDate>Sun, 11 Jun 2006 21:05:21 +0000</pubDate>
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      <itunes:summary>Hoje eu disponibilizo um coment&#225;rio a respeito de um e-mail que vira e mexe sempre ta retornando &#224;s nossas caixas de entrada. Trata-se de um caso relacionado a um jovem da cidade de S&#227;o Paulo, que descobre a trai&#231;&#227;o da noiva com o padrinho de casamento e resolve desmascar&#225;-los durante a recep&#231;&#227;o aos convidados, conseguindo em 02 dias (isso &#233; o que eu chamo de dura&#231;&#227;o razo&#225;vel de um processo) a anula&#231;&#227;o de seu casamento. Quais os fundamentos para isso? O que acontece quando algu&#233;m da causa para se anular um casamento, ser&#225; que n&#227;o d&#225; em nada ou pode ter alguma conseq&#252;&#234;ncia? Isso e algo mais eu trago neste programa. Obrigado pela visita.</itunes:summary>
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